RHC 142335 - DECISAO

RHC 142335 - DECISAO

O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão de liminar deferida no HC n. 585.689/SP, que permitiu ao recorrente responder ao processo em liberdade, tornando inútil a apreciação do pedido; por isso indeferida liminarmente a continuidade do recurso.

Parties
Recorrente: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por liminar deferida em outro habeas corpus
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares substitutivas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi considerado prejudicado em razão de liminar deferida no HC n. 585.689/SP, que permitiu ao recorrente responder ao processo em liberdade, tornando inútil a apreciação do pedido; por isso indeferida liminarmente a continuidade do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.