HC 625916 - DECISAO

HC 625916 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão da ordem para anular a prisão decretada de ofício em 09/12/2020, o que tornou o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA; Coator: Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691/stf, Anulação Da Prisão Decretada De Ofício
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691/stf Anulação Da Prisão Decretada De Ofício

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Parties

RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Impetrante

Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação/revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão da ordem para anular a prisão decretada de ofício em 09/12/2020, o que tornou o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.