RHC 139516 - DECISAO

RHC 139516 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta: reconhecimento por fotografia, antecedentes e condenação anterior por roubo, atos infracionais na menoridade, risco concreto de reiteração delitiva e o fato de o acusado permanecer em local incerto e não sabido por mais de seis anos, justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JOSE PAULO DA SILVA TRINDADE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública, Reincidência, Foragido/fuga
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Ordem Pública Reincidência Foragido/fuga

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Parties

JOSE PAULO DA SILVA TRINDADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 vale a denúncia/indícios de autoria
  3. 3 caracterização de foragido e suas consequências

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta: reconhecimento por fotografia, antecedentes e condenação anterior por roubo, atos infracionais na menoridade, risco concreto de reiteração delitiva e o fato de o acusado permanecer em local incerto e não sabido por mais de seis anos, justificando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Publique-se.