HC 643736 - DECISAO

HC 643736 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea: existe prova da materialidade e indícios de autoria, depoimentos que apontam auxílio na conduta e evasão do local do crime, e tais circunstâncias justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, preservação da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o encerramento da instrução e a pronúncia afastam a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Geovani Francisco Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Habeas corpus liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

Geovani Francisco Dantas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e fuga do distrito da culpa
  2. 2 Alegação de excesso de prazo
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea: existe prova da materialidade e indícios de autoria, depoimentos que apontam auxílio na conduta e evasão do local do crime, e tais circunstâncias justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, preservação da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o encerramento da instrução e a pronúncia afastam a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.