RHC 140360 - DECISAO

RHC 140360 - DECISAO

Tendo sido concedida a liberdade provisória à recorrente e expedido alvará de soltura, o objeto do habeas corpus — a liberdade da paciente — restou esvaziado, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BARBARA LOURDES SILVA ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BARBARA LOURDES SILVA ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para segregação antecipada
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida a liberdade provisória à recorrente e expedido alvará de soltura, o objeto do habeas corpus — a liberdade da paciente — restou esvaziado, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.