HC 632936 - DECISAO

HC 632936 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente cabível e não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, motivo torpe, recurso que dificultou defesa, risco à ordem pública e conveniência da instrução) nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: VALDIR BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Flagrante Ilegalidade, Excesso De Prazo, Legítima Defesa Putativa, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Flagrante Ilegalidade Excesso De Prazo +3 more

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Parties

VALDIR BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente cabível e não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, motivo torpe, recurso que dificultou defesa, risco à ordem pública e conveniência da instrução) nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se