HC 626274 - DECISAO

HC 626274 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem comunicou a revogação da prisão preventiva em 18/11/2020 e a aplicação de outras medidas cautelares, o objeto do habeas corpus figurou prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Paciente: WELLINGTON HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

WELLINGTON HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e sua consequência sobre a eficácia do habeas corpus
  2. 2 Ausência dos requisitos da prisão preventiva e pedido de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem comunicou a revogação da prisão preventiva em 18/11/2020 e a aplicação de outras medidas cautelares, o objeto do habeas corpus figurou prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se