HC 643358 - DECISAO

HC 643358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela integração do paciente em organização criminosa de ampla atuação e pelo risco de reiteração delitiva, tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN ADRIANO DE OLIVEIRA; Paciente: ROQUE ALVES DE SOUZA MARINHO; Paciente: RENYS MELO FERNANDES; Paciente: REINALDO MOLINA DE MORAIS; Paciente: PABLO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Presunção De Inocência Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

LUAN ADRIANO DE OLIVEIRA

Paciente

ROQUE ALVES DE SOUZA MARINHO

Paciente

RENYS MELO FERNANDES

Paciente

REINALDO MOLINA DE MORAIS

Paciente

PABLO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela integração do paciente em organização criminosa de ampla atuação e pelo risco de reiteração delitiva, tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.