RHC 137101 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva dos recorrentes e a determinação de expedição de alvarás de soltura em 18/11/2020, pelo que não há mais matéria a ser decidida nestes autos.

Parties: Recorrente: ALEX SANDRO LIMA MALAQUIAS FERNANDES; Recorrente: RODRIGO DA SILVA MARQUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão
Outcome: julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO LIMA MALAQUIAS FERNANDES

Recorrente

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.