RHC 132646 - DECISAO

RHC 132646 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as dilatações da instrução decorreram de peculiaridades do feito, desmembramento e diligências para localização de testemunhas, tendo havido cancelamento de audiência por motivo de força maior (Covid-19), não se verificando ato procrastinatório estatal nem excessividade da prisão preventiva, de modo que a manutenção da custódia é compatível com o devido processo legal e o princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente/recorrente: GLAUSDSTON SANTOS JUNIOR; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal, Impacto Da Pandemia De Covid 19 Nas Diligências
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Instrução Criminal Impacto Da Pandemia De Covid 19 Nas Diligências

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Parties

GLAUSDSTON SANTOS JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 constrangimento ilegal por demora na instrução criminal
  3. 3 contagem do prazo da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as dilatações da instrução decorreram de peculiaridades do feito, desmembramento e diligências para localização de testemunhas, tendo havido cancelamento de audiência por motivo de força maior (Covid-19), não se verificando ato procrastinatório estatal nem excessividade da prisão preventiva, de modo que a manutenção da custódia é compatível com o devido processo legal e o princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.