RHC 127527 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a conduta atribuída ao paciente revela gravidade concreta e particular periculosidade, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e não há notícias de que o custodiado integre grupo de risco para Covid-19 que justificassem a revogação da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME FAGUNDES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade, Gravidade Concreta, Risco De Contágio Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Proporcionalidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUILHERME FAGUNDES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a conduta atribuída ao paciente revela gravidade concreta e particular periculosidade, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e não há notícias de que o custodiado integre grupo de risco para Covid-19 que justificassem a revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.