HC 626435 - DECISAO

HC 626435 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada em 26/11/2020, substituída por medidas cautelares, e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 30/11/2020.

Parties
Paciente: GILSON GERALDO DE CASTRO JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

GILSON GERALDO DE CASTRO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão por razões de saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada em 26/11/2020, substituída por medidas cautelares, e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 30/11/2020.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.