HC 637010 - ACORDAO

HC 637010 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame para evitar supressão de instância; quanto à manutenção da prisão preventiva, verificou-se fundamentação idônea diante da materialidade (24 porções de cocaína, 17,15 g), elementos indicativos de traficância (balança, elevada quantia em dinheiro de R$ 5.347,00, delação) e reincidência específica, bem como insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Adequação Da Via
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Excesso De Prazo Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impetração do habeas corpus
  2. 2 alegada excessiva demora da custódia (excesso de prazo)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame para evitar supressão de instância; quanto à manutenção da prisão preventiva, verificou-se fundamentação idônea diante da materialidade (24 porções de cocaína, 17,15 g), elementos indicativos de traficância (balança, elevada quantia em dinheiro de R$ 5.347,00, delação) e reincidência específica, bem como insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • não conhecer do pedido de habeas corpus