HC 598026 - DECISAO
Por ter sido proferida sentença condenatória e mantida a custódia cautelar ao sentenciar, bem como por entender consolidada a jurisprudência do STJ que autoriza o decreto de prisão preventiva ao proferir sentença quando presentes os requisitos legais e fatos novos, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VALDEMAR ALVES DE MORAIS; Paciente: RODRIGO CESAR GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Sentença Condenatória, Pandemia E Risco À Saúde
Case Brief
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Parties
VALDEMAR ALVES DE MORAIS
Paciente
RODRIGO CESAR GARCIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva ao proferir sentença com base no art. 387, § 1º do CPP
Ratio Decidendi
Por ter sido proferida sentença condenatória e mantida a custódia cautelar ao sentenciar, bem como por entender consolidada a jurisprudência do STJ que autoriza o decreto de prisão preventiva ao proferir sentença quando presentes os requisitos legais e fatos novos, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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