HC 634674 - DECISAO

HC 634674 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo (processo tramitou regularmente, pronúncia ocorrida), a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de serviço, fuga com filhas menores), as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto, e não há evidência de risco por Covid-19 que justifique prisão domiciliar (paciente assintomático e passados mais de 40 dias do diagnóstico).

Parties
Réu/paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar Por Covid 19 Pronúncia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

paciente

Réu/paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo (processo tramitou regularmente, pronúncia ocorrida), a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de serviço, fuga com filhas menores), as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ao caso concreto, e não há evidência de risco por Covid-19 que justifique prisão domiciliar (paciente assintomático e passados mais de 40 dias do diagnóstico).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.