RHC 140113 - DECISAO

RHC 140113 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado porque o recorrente foi condenado pelo crime de roubo majorado em 29 de julho de 2020, e a sentença penal condenatória transitou em julgado (fl. 368 - Ação Penal n. 0702104-15.2020.8.02.0058), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Claudevan Araujo Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

Claudevan Araujo Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado porque o recorrente foi condenado pelo crime de roubo majorado em 29 de julho de 2020, e a sentença penal condenatória transitou em julgado (fl. 368 - Ação Penal n. 0702104-15.2020.8.02.0058), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.