RHC 137388 - DECISAO

RHC 137388 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo qualificado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo) e na reincidência do paciente, o que revela risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, a pandemia e eventual atraso na reavaliação periódica do art. 316/CPP não configuraram, nos autos, motivo suficiente para revogar a prisão, e o alegado excesso de prazo restou superado pela prolação de sentença condenatória em 29/10/2020.

Parties
Recorrente / Paciente: EPIFANIO MATIAS SOARES NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Parcial (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Custódia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Preventivo Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EPIFANIO MATIAS SOARES NETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Parcial (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto preventivo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo qualificado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo) e na reincidência do paciente, o que revela risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, a pandemia e eventual atraso na reavaliação periódica do art. 316/CPP não configuraram, nos autos, motivo suficiente para revogar a prisão, e o alegado excesso de prazo restou superado pela prolação de sentença condenatória em 29/10/2020.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento.
  • Publique-se.