HC 626903 - DECISAO

HC 626903 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada porque as instâncias de origem destacaram a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 18 kg), além da reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ODILIO DOS SANTOS CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autor Da Medida Cautelar No Tribunal De Origem: Ministério Público do Estado da Bahia; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares

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Parties

ODILIO DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado da Bahia

Autor Da Medida Cautelar No Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 I adequação da prisão preventiva ao art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 IIx necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 III possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada porque as instâncias de origem destacaram a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 18 kg), além da reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.