RHC 130601 - DECISAO

RHC 130601 - DECISAO

Verificada, nos autos da ação penal de origem, a concessão de liberdade provisória ao recorrente mediante cumprimento de medidas cautelares e a expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual se julgou prejudicado o presente recurso.

Parties
Recorrente: ALEX APARECIDO LEÃO; Manifestante: Ministério Público; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEX APARECIDO LEÃO

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada, nos autos da ação penal de origem, a concessão de liberdade provisória ao recorrente mediante cumprimento de medidas cautelares e a expedição de alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual se julgou prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.