RHC 140071 - DECISAO

RHC 140071 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), pelo modus operandi demonstrador de periculosidade e pelo entendimento de que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: LAURO HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LAURO HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), pelo modus operandi demonstrador de periculosidade e pelo entendimento de que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.