RHC 140078 - DECISAO

RHC 140078 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente pelo Tribunal de origem em 16/11/2020, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO FERREIRA CRUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Concessão De Liberdade Provisória Pelo Tribunal De Origem Em 16/11/2020
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Violação De Domicílio, Audiência De Custódia, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Protetivas Violência Doméstica Violação De Domicílio +2 more

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Parties

MARCIO FERREIRA CRUZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Concessão De Liberdade Provisória Pelo Tribunal De Origem Em 16/11/2020

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão do flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 Exigência de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público para manutenção da prisão
  3. 3 Prazos entre prisão em flagrante e conversão em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente pelo Tribunal de origem em 16/11/2020, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se