HC 637538 - DECISAO

HC 637538 - DECISAO

Verificado o arquivamento do inquérito em relação ao paciente e a expedição do alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: RENAN MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Locomoção, Arquivamento De Inquérito, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Locomoção Arquivamento De Inquérito Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RENAN MENDES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 arquivamento do inquérito e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado o arquivamento do inquérito em relação ao paciente e a expedição do alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.