HC 643129 - DECISAO

HC 643129 - DECISAO

Deferimento liminar recusado porque o impetrante não indicou o ato coator e a matéria não foi previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: a paciente; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interrogatório, Anulação De Interrogatório, Habeas Corpus Coletivo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Interrogatório Anulação De Interrogatório Habeas Corpus Coletivo Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

a paciente

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 anulação do interrogatório realizado em 20/1/2021
  2. 2 direito da paciente de responder apenas às perguntas da defesa
  3. 3 pedido de habeas corpus coletivo para réus do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Deferimento liminar recusado porque o impetrante não indicou o ato coator e a matéria não foi previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.