RHC 138805 - DECISAO
Verificada a superveniente revogação da prisão preventiva em 25/11/2020, com substituição por medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura, restou caracterizada a perda do objeto do recurso, que foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ROBSON RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Opinante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Pandemia Do Covid 19
Case Brief
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Parties
ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Recorrido
Ministério Público Federal
Opinante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência de interesse de agir por superveniente alteração do objeto
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Verificada a superveniente revogação da prisão preventiva em 25/11/2020, com substituição por medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura, restou caracterizada a perda do objeto do recurso, que foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso.
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
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Judgment text and source record
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