HC 623808 - DECISAO

HC 623808 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada necessária para a garantia da ordem pública e a decisão que a manteve estava fundamentada; não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois os atos processuais seguiram regularmente, há complexidade do feito e insurgência da defesa quanto ao julgamento por videoconferência, estando apenas pendente a designação de julgamento presencial.

Parties
Corréu: Gabriel Augusto Romero da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Julgamento Por Videoconferência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Julgamento Por Videoconferência

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Parties

Gabriel Augusto Romero da Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 regularidade dos atos processuais e ausência de mora estatal

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada necessária para a garantia da ordem pública e a decisão que a manteve estava fundamentada; não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois os atos processuais seguiram regularmente, há complexidade do feito e insurgência da defesa quanto ao julgamento por videoconferência, estando apenas pendente a designação de julgamento presencial.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Recomendação de celeridade na designação e realização do julgamento pelo Tribunal do Júri