RHC 141224 - DECISAO

RHC 141224 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, persistência delitiva com outros processos por furto e homicídio e risco de reiteração), inexistindo fatos novos que justificassem a soltura; aduziu-se também que não há incompatibilidade entre o indeferimento do direito de recorrer em liberdade e a fixação do regime semiaberto, desde que a custódia seja adequadamente adaptada ao regime imposto.

Parties
Paciente/recorrente: JOZIMAR DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

JOZIMAR DO NASCIMENTO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 compatibilidade entre indeferimento de apelar em liberdade e fixação de regime semiaberto
  3. 3 adequação da custódia cautelar ao regime imposto na sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, persistência delitiva com outros processos por furto e homicídio e risco de reiteração), inexistindo fatos novos que justificassem a soltura; aduziu-se também que não há incompatibilidade entre o indeferimento do direito de recorrer em liberdade e a fixação do regime semiaberto, desde que a custódia seja adequadamente adaptada ao regime imposto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.