HC 639691 - DECISAO

HC 639691 - DECISAO

Verificou-se, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que foi expedido alvará de soltura em favor dos pacientes, o qual foi cumprido em 5/2/2021; assim, o feito não possui mais objeto, motivo pelo qual o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: BRIAN ALMEIDA AIRES PEDROSA; Agravante: MARCELO AMIR DA SILVA VIANA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões, Súmula N. 691 Do STF, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Súmula N. 691 Do STF Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BRIAN ALMEIDA AIRES PEDROSA

Agravante

MARCELO AMIR DA SILVA VIANA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 insuficiente fundamentação das prisões preventivas
  2. 2 pedido de superação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 cumprimento de alvará de soltura e consequente perda de objeto do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que foi expedido alvará de soltura em favor dos pacientes, o qual foi cumprido em 5/2/2021; assim, o feito não possui mais objeto, motivo pelo qual o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.