RHC 128850 - DECISAO

RHC 128850 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, fortes indícios de autoria e modus operandi, demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FELIPE CRUZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Roubo Majorado, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Roubo Majorado Periculosidade

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Parties

FELIPE CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, fortes indícios de autoria e modus operandi, demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Publique-se.