HC 643775 - DECISAO

HC 643775 - DECISAO

Parties
Impetrante: RANNER WILLKER SALGADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade Da Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Da Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Supressão De Instância Razoável Duração Do Processo

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Parties

RANNER WILLKER SALGADO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão de julgamento pelo Tribunal do Júri até decisão de habeas corpus
  2. 2 legalidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 exame da matéria por esta Corte diante de ausência de manifestação do Tribunal estadual (supressão de instância)