HC 631493 - DECISAO

HC 631493 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva do representado foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos do condutor, vítima e testemunhas), gravidade concreta do delito (tentativa de roubo em concurso com emprego de arma de fogo), periculosidade do agente e risco à ordem pública, além de indícios de fuga/obstrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/representado/acusado: Jefferson Tiago Contarim; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Autoria, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prova Da Autoria Excesso De Prazo

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Parties

Jefferson Tiago Contarim

Paciente/representado/acusado

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a instância superior pode acrescentar novos fundamentos em sede de habeas corpus
  3. 3 Se há excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva do representado foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimentos do condutor, vítima e testemunhas), gravidade concreta do delito (tentativa de roubo em concurso com emprego de arma de fogo), periculosidade do agente e risco à ordem pública, além de indícios de fuga/obstrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.