RHC 140852 - DECISAO

RHC 140852 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade apurada (cultivo de cerca de quatro mil pés de maconha, apreensão de aproximadamente quinze quilos de droga, número de envolvidos e participação de menor), sendo insuficientes, no caso, as circunstâncias pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar; as medidas do art. 319 só seriam aplicáveis se ausentes os requisitos da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/denunciado: JOSÉ GILDEVAN DE SOUZA; Recorrente/denunciado: RICARDO FRANCISCO DE JESUS; Recorrente/denunciado: EVERALDO LUIZ COELHO; Menor/envolvido: EDERALDO COELHO; Envolvido: ZÉ NILTON (v. "Coroa"); Envolvido: JOSIVALDO (v. "Galego")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ GILDEVAN DE SOUZA

Recorrente/denunciado

RICARDO FRANCISCO DE JESUS

Recorrente/denunciado

EVERALDO LUIZ COELHO

Recorrente/denunciado

EDERALDO COELHO

Menor/envolvido

ZÉ NILTON (v. "Coroa")

Envolvido

JOSIVALDO (v. "Galego")

Envolvido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Configuração de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade apurada (cultivo de cerca de quatro mil pés de maconha, apreensão de aproximadamente quinze quilos de droga, número de envolvidos e participação de menor), sendo insuficientes, no caso, as circunstâncias pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar; as medidas do art. 319 só seriam aplicáveis se ausentes os requisitos da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.