HC 613867 - DECISAO

HC 613867 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao paciente em 21/1/2021 e expedido alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GLAUBER HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HCn. 2178980-37.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Covid 19 E Recomendação CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Covid 19 E Recomendação CNJ

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Parties

GLAUBER HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HCn. 2178980-37.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida e do histórico criminal do paciente

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao paciente em 21/1/2021 e expedido alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.