RHC 140764 - DECISAO

RHC 140764 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na ponderação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta: prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, elevada periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi e por múltiplas ações penais em curso, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Impetrante: JOSÉ DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

JOSÉ DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na ponderação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta: prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, elevada periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi e por múltiplas ações penais em curso, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.