RHC 134224 - ACORDAO

RHC 134224 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de veículo), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, além da inexistência de excesso de prazo diante da regular tramitação do recurso e da pena aplicada (13 anos), mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: ALEXSANDER PIEDADE BAHIA; Corréu: Elivelton Castilho Jardim; Corréu: Emmanuel Junio Teixeira Chaves; Corréu: Marcelo Rhyan Matthew Dorst; Corréu: Mayla Cristina Pinho Gomes; Corréu: Romulo Kauê Gomes Sousa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Roubo Majorado/roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Roubo Majorado/roubo Circunstanciado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALEXSANDER PIEDADE BAHIA

Impetrante/recorrente

Elivelton Castilho Jardim

Corréu

Emmanuel Junio Teixeira Chaves

Corréu

Marcelo Rhyan Matthew Dorst

Corréu

Mayla Cristina Pinho Gomes

Corréu

Romulo Kauê Gomes Sousa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na tramitação da apelação

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de veículo), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, além da inexistência de excesso de prazo diante da regular tramitação do recurso e da pena aplicada (13 anos), mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente