RHC 140193 - DECISAO

RHC 140193 - DECISAO

Havendo decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora/MG que relaxou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: Ryan Albuquerque Silva de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Respondido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares, Risco De Contágio Pela COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Do Objeto Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Ryan Albuquerque Silva de Oliveira

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Respondido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do mandamus devido ao relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 consequência da decisão do juízo de piso que revogou a prisão preventiva sobre recurso em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Havendo decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora/MG que relaxou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.