HC 621122 - ACORDAO

HC 621122 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial do STF e do STJ; subsidiariamente, ao analisar as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (uso de armas de grosso calibre, explosivos, reféns), do papel do paciente na organização criminosa (transporte e guarda de armas, abrigo e fuga), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas, além de não se verificar extemporaneidade em razão do longo trabalho investigativo que só permitiu a identificação em 2020; pedido...

Parties
Paciente: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Majorado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 impossibilidade de analisar negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial do STF e do STJ; subsidiariamente, ao analisar as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (uso de armas de grosso calibre, explosivos, reféns), do papel do paciente na organização criminosa (transporte e guarda de armas, abrigo e fuga), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas, além de não se verificar extemporaneidade em razão do longo trabalho investigativo que só permitiu a identificação em 2020; pedido...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Não conhecer do pedido.