HC 643909 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e das quantidades de droga apreendidas, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ERICK VINICIUS ALMEIDA DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ERICK VINICIUS ALMEIDA DE MORAES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso?
- 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 3 fundamentação suficiente da decisão que decretou prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e das quantidades de droga apreendidas, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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