HC 604349 - DECISAO

HC 604349 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por entender inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados pelo conjunto probatório, especialmente pela quantidade de entorpecentes apreendida e pelas circunstâncias fáticas descritas pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: YURI RESENDE SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Drogas (lei 11.343/2006) Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

YURI RESENDE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por entender inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados pelo conjunto probatório, especialmente pela quantidade de entorpecentes apreendida e pelas circunstâncias fáticas descritas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.