RHC 138940 - DECISAO

RHC 138940 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, por existência de materialidade e indícios suficientes (reconhecimento por vítimas e imagens), pela gravidade concreta do modus operandi (roubo em farmácia, emprego de arma branca, concurso de agentes), pela multirreincidência e ações penais em andamento, e pelo fato de o réu ter estado foragido, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO SOUZA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Modus Operandi, Reincidência, Fundamentação Judicial, Recomendação CNJ 62/2020
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Modus Operandi +3 more

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Parties

MARCELO SOUZA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fato e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, por existência de materialidade e indícios suficientes (reconhecimento por vítimas e imagens), pela gravidade concreta do modus operandi (roubo em farmácia, emprego de arma branca, concurso de agentes), pela multirreincidência e ações penais em andamento, e pelo fato de o réu ter estado foragido, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.