RHC 141247 - DECISAO

RHC 141247 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — como a gravidade concreta da conduta (cinco golpes de faca contra a vítima), indícios suficientes de autoria, histórico criminal do paciente e demonstração de periculosidade — resta legitimada a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva observou os arts. 310 e 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: Maurílio Augusto dos Santos Oliveira; Vítima: Edejofre dos Santos Oliveira; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Maurílio Augusto dos Santos Oliveira

Paciente

Edejofre dos Santos Oliveira

Vítima

Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 310, II e art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020 a crimes violentos

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — como a gravidade concreta da conduta (cinco golpes de faca contra a vítima), indícios suficientes de autoria, histórico criminal do paciente e demonstração de periculosidade — resta legitimada a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva observou os arts. 310 e 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso de habeas corpus.
  • Publique-se.