RHC 137333 - DECISAO

RHC 137333 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de significativa quantidade de droga (duas barras de skunk pesando 1.590 g) e pela existência de registros que evidenciam contumácia, não sendo recomendável a imposição de medidas alternativas do art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR RODRIGUES PEDRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Pessoais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pessoais

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR RODRIGUES PEDRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valor probatório da quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de significativa quantidade de droga (duas barras de skunk pesando 1.590 g) e pela existência de registros que evidenciam contumácia, não sendo recomendável a imposição de medidas alternativas do art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.