RHC 137798 - DECISAO

RHC 137798 - DECISAO

Concedida liminarmente a prisão domiciliar por quadro de infecção por SARS-CoV-2, constatada posteriormente a recuperação do paciente e a saída do período de transmissibilidade; permanecendo presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) em razão da gravidade concreta dos delitos, da complexidade do caso e do risco de comprometimento das investigações, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes, e o alegado excesso de prazo não se configura diante da razoabilidade analisada no contexto da pandemia; portanto, deve ser negado provimento ao habeas corpus e restabelecida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: paciente/recorrente; Representado: JOANDERSON CLEITON DOS SANTOS SILVA; Ofendido: Bruno; Declarante: Jaqueline Pinheiro de Melo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

paciente/recorrente

Recorrente/paciente

JOANDERSON CLEITON DOS SANTOS SILVA

Representado

Bruno

Ofendido

Jaqueline Pinheiro de Melo

Declarante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, IX do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e razoabilidade diante da pandemia

Ratio Decidendi

Concedida liminarmente a prisão domiciliar por quadro de infecção por SARS-CoV-2, constatada posteriormente a recuperação do paciente e a saída do período de transmissibilidade; permanecendo presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) em razão da gravidade concreta dos delitos, da complexidade do caso e do risco de comprometimento das investigações, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes, e o alegado excesso de prazo não se configura diante da razoabilidade analisada no contexto da pandemia; portanto, deve ser negado provimento ao habeas corpus e restabelecida a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendo a celeridade para o julgamento do feito