RHC 140410 - DECISAO

RHC 140410 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, não havendo prova atual de doença que torne incompatível a permanência do preso no estabelecimento prisional, tendo sido adotadas medidas sanitárias; ademais, a tramitação processual foi considerada regular e o eventual excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal manifesto diante da complexidade do feito e da suspensão de prazos em razão da pandemia, pelo que não se justificam a revogação da prisão preventiva, a substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JONAS SEVERO SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Medidas Cautelares Diversas, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Covid 19 Medidas Cautelares Diversas Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONAS SEVERO SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento concreto para custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, não havendo prova atual de doença que torne incompatível a permanência do preso no estabelecimento prisional, tendo sido adotadas medidas sanitárias; ademais, a tramitação processual foi considerada regular e o eventual excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal manifesto diante da complexidade do feito e da suspensão de prazos em razão da pandemia, pelo que não se justificam a revogação da prisão preventiva, a substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.