HC 592760 - DECISAO

HC 592760 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, à luz do dia, em shopping movimentado) e por força da jurisprudência de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, além de não ser possível analisar aqui matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar e alegado excesso de prazo).

Parties
Paciente: YAGO DOS ANJOS ASSIMOS DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

YAGO DOS ANJOS ASSIMOS DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, à luz do dia, em shopping movimentado) e por força da jurisprudência de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, além de não ser possível analisar aqui matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar e alegado excesso de prazo).

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.