RHC 141685 - DECISAO

RHC 141685 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, pela evasão do distrito da culpa e pela ausência de enquadramento do paciente em grupo de risco para COVID-19 e existência de plano de contingência prisional; assim, medidas cautelares alternativas e prisão domiciliar se mostraram insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO DE JESUS FONSECA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Negado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

DIEGO DE JESUS FONSECA

Recorrente/paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, pela evasão do distrito da culpa e pela ausência de enquadramento do paciente em grupo de risco para COVID-19 e existência de plano de contingência prisional; assim, medidas cautelares alternativas e prisão domiciliar se mostraram insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.