HC 640097 - DECISAO
O pedido foi indeferido porque o writ estava instruído de forma insuficiente e não há decisão do Tribunal de origem sobre a questão, tornando inviável o processamento da impetração.
- Parties
- Paciente: Julia Raissa Gomes de Almeida; Paciente: Kamylla Fernanda Gomes de Almeida; Paciente: Lucilia Gomes de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisões Domiciliares, Insuficiência De Instrução Do Writ, Pandemia COVID 19
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Julia Raissa Gomes de Almeida
Paciente
Kamylla Fernanda Gomes de Almeida
Paciente
Lucilia Gomes de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 insuficiência da instrução do writ
- 2 ausência de decisão do Tribunal de origem tornando inviável o processamento da impetração
- 3 possibilidade de concessão liminar de habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido porque o writ estava instruído de forma insuficiente e não há decisão do Tribunal de origem sobre a questão, tornando inviável o processamento da impetração.
Court Disposition
indeferido
Orders
- Indefiro o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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