RHC 140151 - DECISAO

RHC 140151 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente ausência de interesse, uma vez que o recorrente foi condenado (04 anos e 02 meses de reclusão e 416 dias-multa), teve fixado regime semiaberto, recebeu o direito de recorrer em liberdade e foi colocado em liberdade em 15/12/2020, tornando infundado o pedido de revogação de prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CHRYSTIAN PATRICK PEREIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

CHRYSTIAN PATRICK PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniente ausência de interesse
  3. 3 Condenação e direito de recorrer em liberdade e seus efeitos sobre a preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela superveniente ausência de interesse, uma vez que o recorrente foi condenado (04 anos e 02 meses de reclusão e 416 dias-multa), teve fixado regime semiaberto, recebeu o direito de recorrer em liberdade e foi colocado em liberdade em 15/12/2020, tornando infundado o pedido de revogação de prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.