RHC 140953 - DECISAO

RHC 140953 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliados à gravidade concreta do crime e às duas condenações criminais definitivas do paciente, evidenciando reiteração delitiva e periculum libertatis; por isso, a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, foi adequadamente motivada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Weverton Gomes Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Weverton Gomes Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliados à gravidade concreta do crime e às duas condenações criminais definitivas do paciente, evidenciando reiteração delitiva e periculum libertatis; por isso, a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, foi adequadamente motivada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso conhecido e denegado

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Weverton Gomes Silva como garantia da ordem pública.