HC 628410 - DECISAO

HC 628410 - DECISAO

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e específicos (quantidade significativa de droga conforme acórdão, material para fracionamento, notícia de uso de arma de fogo, quantia em dinheiro incompatível com a renda e silêncio do autuado), sendo insuficiente a via dos embargos para reexaminar fatos e provas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi suscitada na instância de origem, motivo pelo qual os embargos são rejeitados e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Quantidade De Droga

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Parties

PAULO EDUARDO MOTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 quantidade de entorpecentes apreendida (150 g alegados pelo embargante versus 500 g constante do acórdão)
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e específicos (quantidade significativa de droga conforme acórdão, material para fracionamento, notícia de uso de arma de fogo, quantia em dinheiro incompatível com a renda e silêncio do autuado), sendo insuficiente a via dos embargos para reexaminar fatos e provas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi suscitada na instância de origem, motivo pelo qual os embargos são rejeitados e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; habeas corpus denegado.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Denego o habeas corpus.