HC 630111 - DECISAO

HC 630111 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada em provas indiciárias da materialidade e autoria (reconhecimento por fotografia corroborado, gravações, modus operandi), na periculosidade inferida pelo uso de arma e restrição de liberdade das vítimas, e na circunstância de o paciente estar foragido, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: LEONARDO DE CARVALHO BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Adequação Da Via Recursal, Reconhecimento Por Fotografia, Periculosidade E Gravidade Concreta, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Adequação Da Via Recursal Reconhecimento Por Fotografia Periculosidade E Gravidade Concreta Fuga/foragido

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Parties

LEONARDO DE CARVALHO BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via (uso do habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 nulidade da prisão preventiva por fundamentação inidônea
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada em provas indiciárias da materialidade e autoria (reconhecimento por fotografia corroborado, gravações, modus operandi), na periculosidade inferida pelo uso de arma e restrição de liberdade das vítimas, e na circunstância de o paciente estar foragido, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.